Lei e prazos

Prazos de conservação

Numa frase

Aufbewahrungsfristen são os prazos durante os quais uma farmácia tem de guardar os registos produzidos por uma colheita de sangue. O consentimento, a requisição, o resultado e os registos do equipamento entram em categorias diferentes, e o prazo depende do tipo de documento e não do local onde foi redigido.

Aufbewahrungsfristen são os prazos durante os quais uma farmácia tem de guardar um documento antes de o poder destruir. Uma colheita de sangue produz mais papel do que parece a partir do balcão:

  • Uma Aufklärung und Einwilligung assinada tem de ser guardada.
  • O formulário de pedido enviado ao laboratório tem de ser guardado.
  • O resultado que veio do laboratório tem de ser guardado.
  • O registo de quem fez a colheita de sangue e quando tem de ser guardado.
  • Os registos da centrífuga, do frigorífico e de qualquer dispositivo utilizado também têm de ser guardados.

O princípio útil é que o prazo de conservação segue o tipo de documento e não o local onde foi criado. Uma farmácia tende a assumir que tudo o que é gerado na farmácia segue uma única regra da farmácia e expira ao mesmo tempo, o que não acontece.

O consentimento e tudo o resto ligado a uma pessoa identificada são documentação do paciente, regida pelas regras dos registos de saúde, que são longas para os padrões da papelada de retalho. Uma defesa contra uma reclamação só é tão sólida quanto o processo que a sustenta, o que é uma segunda razão para guardar esses registos. Os pedidos e resultados de laboratório pertencem à mesma família, pois identificam uma pessoa e um achado.

Os registos de dispositivos e processos pertencem a outra categoria, porque os registos de temperatura, os registos de manutenção, a calibração e os planos de limpeza são documentos de Qualitätssicherung. Provam que o processo estava sob controlo num determinado dia, e não o que aconteceu a um cliente específico, pelo que a sua conservação depende do sistema de gestão da qualidade e das regras dos equipamentos.

Os registos de formação e as versões atuais e anteriores da Standardarbeitsanweisung também pertencem aqui, e vale a pena guardar as versões substituídas precisamente porque mostram o que a instrução dizia no momento de um incidente. As faturas e tudo o que tenha natureza fiscal seguem o direito comercial e não têm nada a ver com a parte clínica.

Daí resultam duas consequências práticas:

  1. Um plano de conservação é escrito por tipo de documento e anotado no SOP, para que ninguém tenha de andar a pensar nisso enquanto esvazia um armário.
  2. Aplica-se o prazo relevante mais longo quando um documento poderia pertencer a duas categorias, porque a destruição antecipada é o único erro irreparável e torna-se uma questão de Haftung.

Os prazos exatos variam consoante o tipo de documento e o estado federal, pelo que vale a pena confirmar os valores específicos junto da Landesapothekerkammer antes de aprovar o plano.

Esta entrada do glossário é informação geral sobre a lei e a prática das farmácias alemãs. Não é aconselhamento jurídico. Para orientação vinculativa sobre a tua própria farmácia, contacta a tua Landesapothekerkammer.

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