Kassenabschlag é o desconto legal que uma farmácia tem de conceder aos seguros públicos de saúde em cada embalagem com receita que dispensa. É deduzido na liquidação, reduzindo assim a margem das receitas num valor fixo por embalagem.
O Kassenabschlag é um desconto que a farmácia não escolhe. Por cada embalagem dispensada com receita a cargo da gesetzliche Krankenversicherung, é deduzido um valor fixo por embalagem ao montante pago à farmácia. A seguradora retém-no na liquidação, não há nada para negociar e aplica-se quer valesse ou não a pena dispensar essa receita.
Duas das suas características são incómodas para uma farmácia:
O Fixum sobe de 8,35 para 9,00 euros a 1 de julho de 2026 e para 9,50 euros a 1 de janeiro de 2027, embora qualquer aumento no Kassenabschlag durante o mesmo período reduza esse ganho antes de a farmácia o receber.
Há um ponto que merece ser referido com precisão, pois é frequentemente noticiado ao contrário. O aumento do Kassenabschlag não vem da ApoVWG, porque pertence a uma legislação distinta sobre o financiamento do sistema público, e os dois avançam no processo legislativo segundo os seus próprios calendários.
Ler um resumo da Apothekenreform e assumir que resolveu a questão do Kassenabschlag é um erro comum, que gera planos confiantes no número errado. O próprio montante também muda, pelo que vale a pena verificar qualquer valor citado num artigo do setor face à lei aplicável antes de o usar num cálculo.
Para uma farmácia que esteja a ponderar um novo serviço, a relevância é mais estrutural do que dramática, porque o lado comparticipado tem uma dedução por embalagem que a farmácia não consegue influenciar, e parte da melhoria no Fixum é absorvida por ela.
As receitas fora desse mecanismo são pagas de outra forma. Uma pharmazeutische Dienstleistung é paga pelo fundo pDL com uma taxa definida segundo um protocolo definido, enquanto um serviço de pagamento próprio tem o preço fixado pela farmácia e é pago pelo cliente, sem qualquer dedução por item.
Nenhuma destas opções substitui o negócio de receitas médicas e nenhuma reduz o Kassenabschlag, por isso nenhuma deve ser modelada como se o fizesse.
A forma como a dedução aparece num acerto mensal específico, e como é tratada na contabilidade própria da farmácia, decorre dos extratos do Rechenzentrum e compete ao Steuerberater, e não a uma regra geral aqui enunciada.
Esta entrada do glossário é informação geral sobre a lei e a prática das farmácias alemãs. Não é aconselhamento jurídico. Para orientação vinculativa sobre a tua própria farmácia, contacta a tua Landesapothekerkammer.